1. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A LGPD existe para garantir que dados pessoais sejam tratados com responsabilidade, segurança e transparência. No SLR, mesmo ações simples do dia a dia envolvem dados pessoais e devem seguir princípios de respeito, necessidade e consentimento.
O que são dados pessoais
Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, tais como:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail;
- Fotografias;
- Perfis em redes sociais;
- Mensagens privadas;
- Qualquer outra informação vinculada a uma pessoa identificável.
Sempre que alguém conversa, registra ou compartilha informações pessoais, está lidando com dados protegidos por lei.
2. Coleta Consciente de Dados
O SLR coleta dados pessoais apenas quando necessário e de forma legítima. A coleta ocorre quando:
- O usuário demonstra interesse espontâneo;
- O contato é iniciado pelo próprio interessado;
- Há necessidade real de comunicação relacionada ao sistema.
3. Uso Correto das Informações
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas ao Sistema de Leitura Remunerada, como:
- Comunicação institucional;
- Orientações sobre funcionamento do sistema;
- Acompanhamento de interessados, afiliados ou autores;
- Suporte e esclarecimento de dúvidas.
- Compartilhar dados com terceiros não autorizados;
- Utilizar contatos para fins externos ou alheios ao SLR;
- Enviar comunicações abusivas, irrelevantes ou não solicitadas.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados de forma responsável, adotando medidas razoáveis de segurança para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos. Boas práticas incluem:
- Armazenamento em ambientes seguros;
- Evitar planilhas públicas ou sem proteção;
- Exclusão de dados que não sejam mais necessários;
- Não exposição de informações em grupos ou ambientes abertos.
Quanto menos dados desnecessários, menor o risco.
5. Comunicação, Consentimento e Limites
Antes de qualquer contato, é necessário:
- Consentimento do usuário;
- Respeito a pedidos de interrupção;
- Evitar insistência após ausência de resposta.
Respeitar limites é uma exigência legal e ética.
6. Uso de Grupos e Mensagens Coletivas
A inclusão de pessoas em grupos de mensagens deve ocorrer apenas com autorização prévia. Boas práticas:
- Informar claramente o objetivo do grupo;
- Permitir saída livre a qualquer momento;
- Não expor dados pessoais dos participantes.
7. Responsabilidade Individual
Cada afiliado ou participante é responsável pelo uso que faz das informações que coleta. O Sistema de Leitura Remunerada (SLR) não se responsabiliza por usos indevidos de dados realizados por terceiros ou participantes que atuem fora das orientações aqui descritas.
8. Política de Cookies
O site do Sistema de Leitura Remunerada utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante que permitem:
- Melhor funcionamento do site;
- Análise de navegação e desempenho;
- Personalização básica da experiência.
Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site;
- Cookies de desempenho: ajudam a entender como os usuários interagem com o site;
- Cookies funcionais: permitem lembrar preferências básicas do usuário.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Direitos do Usuário
De acordo com a LGPD, o usuário tem direito a:
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Corrigir informações incorretas;
- Solicitar exclusão de dados, quando aplicável;
- Revogar consentimentos concedidos.
Solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de contato disponíveis neste site.
10. Compromisso com o Respeito
Mais do que uma obrigação legal, a proteção de dados é uma prática de respeito.
Se você não gostaria que seus dados fossem utilizados de determinada forma, não utilize os dados de outra pessoa dessa maneira.
No Sistema de Leitura Remunerada, respeitar dados é respeitar pessoas.